ACERVO MÁGICO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações Gerais e Definições.

No site do Acervo Mágico, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a CLUBE MÁGICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.940.046/0001-02, que publica e mantém o site do Acervo Mágico, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se os seguintes conceitos, conforme descrito na Lei nº 13.709/2018 (Art. 5º):

a. dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável;

b. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c. banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

d. titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

e. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

f. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

g. encarregado: pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

h. agentes de tratamento: o controlador e o operador;

i. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

j. anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

k. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

3. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

•  Formulário para cadastro de identificação;
• Cookies: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

4. Consentimento

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Clube Mágico e resume como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao utilizar os serviços da Clube Mágico e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade e declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site, e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de Direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Clube Mágico, bem como os sites e serviços por ela operados.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

5. Quais são os seus direitos?

A Clube Mágico assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Clube Mágico trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela Clube Mágico serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Clube Mágico perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Clube Mágico reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. 

7. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Clube Mágico se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Clube Mágico não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: 

- PagSeguro Internet S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.561.701/0001-01, única responsável pelo processamento dos pagamentos das assinaturas da plataforma Acervo Mágico, e;

- Quax LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.314.895/0001-80, desenvolvedora do site Acervo Mágico.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da Clube Mágico em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8.1. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Clube Mágico se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. Cookies ou dados de navegação

A Clube Mágico faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A Clube Mágico utiliza os seguintes Cookies: Google Anlytics - _gid para guardar informações de como os usuários utilizam o website. _ga guarda informações de identificaçao do usuário.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

10. Bases Legais para Processamento

A Clube Mágico apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a Clube Mágico tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

11. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

12. Responsabilidade

A Clube Mágico prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Clube Mágico, comprometemo-nos a segui-las. 

12.1 Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Clube Mágico não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Clube Mágico.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Clube Mágico; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

13. Legislação e foro competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do Acervo Mágico, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

14. Fale Conosco

Após a leitura desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, de acordo com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para isso, basta contatar nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@acervomagico.com.br .

Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em 30 de Junho de 2021.